12 mil empreendedores do Litoral Sul devem fazer declaração anual de faturamento

Profissional da comunicação há 42 anos, José Maria de Santana, 60, foi o primeiro Microempreendedor Individual (MEI) de Ilhéus, no Sul do estado, a apresentar à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), um resumo do histórico de quanto faturou no ano passado. “Para um profissional na minha idade é difícil encontrar muitas oportunidades. Por isso, a formalização e a manutenção da minha empresa significam a condição de eu continuar atuando com competitividade no mercado de trabalho”, assegura.

Formalizado há apenas um ano, além de um programa esportivo que mantém numa emissora AM, trabalha em cerimoniais e eventos sociais em todo o sul da Bahia.

“A declaração é uma exigência legal para evitar a perda dos benefícios da legalização, como o acesso aos benefícios da Previdência Social, aposentadoria, serviços financeiros e manutenção de cadastros regulares junto a fornecedores e órgãos públicos”, explica o analista do Sebrae, Michel Lima.

Em todo o Território Litoral Sul – composto por 26 municípios – são 12.083 microempreendedores individuais, com faturamento anual de até R$ 60 mil, que já devem obrigatoriamente fazer a declaração. O prazo se estende até o dia 30 de maio e a regularização pode ser feita gratuitamente pela internet.

Em caso de dúvidas, o MEI deve procurar os Pontos de Atendimento do Sebrae. Este ano, além dos pontos de atendimento, os municípios de Ilhéus, Itabuna, e Itaju do Colônia – que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, vão contar com o Balcão de Atendimento, local onde o serviço poderá ser prestado com a ajuda de técnicos credenciados.

Nos demais municípios onde a Lei está em processo de implementação – Camacã, Canavieiras, Ibicaraí, Coaraci, Uruçuca e Floresta Azul – e onde ainda não existe o balcão, o empreendedor pode contar com o agente de desenvolvimento local.

Na declaração, o empresário pode preencher o relatório de receita bruta, disponibilizado pelo Portal do Empreendedor e pelo site da Receita Federal, como forma de organizar melhor as informações financeiras da empresa, seguindo o roteiro de acordo com a atividade desempenhada.

Michel Lima explica que somente após a Declaração Anual de Faturamento, os microempreendedores individuais podem retirar as guias de pagamento para o ano de 2014. Aqueles que não entregarem a declaração no prazo estabelecido terão que pagar multa no valor de R$ 50, referente à entrega da declaração fora do prazo.


Confira o passo a passo da Declaração:

1º - Separe e relacione em uma tabela todos os recebimentos com vendas e/ou prestação de serviços. Use o relatório mensal de receitas brutas para organizar melhor as informações

2º - Se você emitiu notas fiscais, junte o canhoto ou a segunda via. Se não emitiu, apenas tenha as informações corretamente anotadas

3º - Acesse o site do Portal do Empreendedor

4º - Clique na opção MEI, em seguida Declaração Anual de Faturamento - SIMEI

5º - Vai aparecer outra página onde você digita o número do seu CNPJ e, no outro quadro, vai digitar os números e letras que aparecerão à direita da tela. Clique em continuar e responda as perguntas em seguida

6º - Responda as perguntas de acordo com as anotações feitas no 1º passo. Clique em CONTINUAR, depois imprima o arquivo. Guarde o seu recibo, pois ele é o seu comprovante de faturamento anual